Governo encaminha ao Congresso nova meta fiscal de 2017

Um dia após anunciar a revisão da meta fiscal de 2017, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso a proposta que contém o déficit do governo central de 139 bilhões de reais do próximo ano. A alteração foi repassada pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou uma reunião para a próxima quarta-feira, a fim de apreciar o parecer de Wellington Fagundes referente à nova meta. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta ainda terá de ir à votação pelo plenário do Congresso. Ela teria de ser aprovada para que os parlamentares possam entrar oficialmente em recesso. Ainda não foi convocada uma sessão do Congresso para apreciar a proposta.

Janot defende buscas contra Paulo Bernardo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende as buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora petista Gleisi Hoffmann e que tiveram como alvo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva.

Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil por suspeitas de participar de um esquema de cobrança de propina e desvio de dinheiro envolvendo empréstimos consignados e a empresa Consist. A manifestação de Janot vai integrar o processo em que a Mesa Diretora do Senado pede a anulação das provas recolhidas no apartamento por considerar que o STF deveria ter autorizado previamente as buscas, já que Gleisi, que detém foro privilegiado, mora no mesmo local em que Paulo Bernardo.

No parecer, o procurador-geral disse que o apartamento funcional do Senado não é um “bunker” e afirmou que o mandado de busca e apreensão dizia respeito apenas a Paulo Bernardo, que não tem foro. Por isso, argumentou Janot, a imunidade de Gleisi de ser investigada somente após autorização do Supremo não vale para o seu marido. “As imunidades parlamentares, enquanto exceção em nosso sistema democrático e republicano, não se estendem aos cônjuges”, disse.

Corte Interamericana decide não opinar sobre impeachment de Dilma

Consultada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não se pronunciar a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A consulta foi feita no dia 19 de maio pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, após ele se reunir com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e não receber respostas “contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de Dilma, segundo o dirigente.

 A Corte decidiu, por unanimidade, não emitir sua “opinião consultiva” alegando que o pedido, que citava o caso do Brasil, é muito específico e foge às funções das opiniões consultivas do órgão, que teriam de ter caráter mais generalista. O documento cita também que o processo ainda corre no Senado brasileiro e que um comentário sobre o tema seria “prematuro” porque implicaria “pronunciar-se sobre um assunto que ainda não foi resolvido a nível interno”.
Segundo a Corte, as petições de opinião consultiva não devem ser utilizadas “para obter um pronunciamento indireto de um assunto em litígio ou controvérsia a nível interno” nem “como um instrumento de debate político interno”.

Polícia faz buscas em propriedades de Cristina Kirchner

A Justiça argentina ordenou ontem uma operação de buscas em imóveis da ex-presidente Cristina Kirchner, em um inquérito que investiga pagamentos de propina disfarçados como aluguéis. Sua reação enfurecida com uma sequência de tuítes foi ofuscada no fim da tarde pela ordem de um tribunal de segunda instância que determinou celeridade na apuração de corrupção na concessão de obras públicas.

O dia ruim para a ex-governante começou com uma série de dez operações ordenadas pelo juiz Claudio Bonadio em propriedades da empresa imobiliária Los Sauces, da família Kirchner, nas cidades de Río Gallegos, El Calafate e El Chaltén, na Província de Santa Cruz, sul do país. Entre eles, está a imobiliária em que Máximo, filho da ex-presidente trabalha.

No chamado caso Los Sauces, a Justiça apura possível enriquecimento ilícito e falsificação de documentos pela ex-presidente. Investigadores averiguam se ela operou em favor dos empresários Lázaro Báez, preso desde abril, e Cristóbal López, investigado por sonegação, em contratos públicos.

Em troca, eles alugariam por altos montantes imóveis pertencentes aos Kirchners. Entre as irregularidades apontadas na denúncia, estão o registro de um domicílio fictício para a empresa, a ausência de declaração de imóveis perante os organismos tributários e a falsificação de documentos relacionados à compra e venda de propriedades.

 

Delta e Dirceu

Segundo o site O Antagonista, na denúncia da Operação Saqueador, o MPF ressalta que o crescimento da participação da Delta nas obras do governo federal – tendo embolsado R$ 11 bi entre 2007 e 2011 – “coincide com a contratação da JD Assessoria”, de José Dirceu.

A contratação, por seis meses, foi custeada pela empresa Sigma Engenharia, na qual Fernando Cavendish figurava como sócio.

Diz a denúncia:

“ROMÊNIO MARCELINO MACHADO e JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA, ex-sócios da SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., afirmam que a SIGMA foi comprada pela DELTA para servir de caixa 2.  Segundo os sócios, a SIGMA era orientada a simular a prestação de serviços para justificar a saída de recursos da empresa DELTA para o pagamento de propinas. A partir dessa simulação, funcionários,  dirigentes e, até mesmo, o ex-ministro da Casa Civil, JOSÉ DIRCEU, ex-consultor da empresa DELTA, teriam sido beneficiados.”

Delta faturou R$ 12 bilhões

Segundo o site O Antagonista, na denúncia contra Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish, o MPF levantou o faturamento da Delta entre 2007 e 2012, chegando à escandalosa cifra de R$ 12 bilhões.

Desse total, ao menos R$ 370 milhões foram lavados, por meio de 18 empresas de fachada criadas por Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

O esquema é o mesmo de outras operações: contratos fictícios e saques em espécie para pagamento de propina a agentes públicos.